Censo Escolar 2008

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Censo Escolar 2008

Mensagem  Rapharc em Seg 03 Ago 2009, 20:39

No dia 29 de outubro de 2008 foram publicados no Diário Oficial da União os dados preliminares do Censo Escolar de 2008.

Em outubro do ano passado eu perguntava por que o Fundeb não conseguiu até o momento elevar a oferta de vagas públicas em nosso país, mesmo depois de dois anos de vigência. A análise dos dados pode ajudar na busca de respostas.

Matrículas continuam aquém do esperado



Ao contrário do release distribuído pela INEP acerca dos resultados do Censo Escolar 2008, não utilizarei números de todas as matrículas. Considero mais apropriado analisar o comportamento da rede pública estadual e municipal, pois é aí que se concentra o financiamento público mais relevante na educação básica. E é sobre este universo que iremos analisar os reais impactos do Fundeb nas matrículas da educação básica.

Hoje apresento algumas primeiras impressões sobre os números do censo e corrijo as análises preliminares feitas em outubro do ano passado. Analisando os dados dos censos escolares de 2003 a 2008 é possível verificar que a criação do Fundeb não reverteu, pelo menos até agora, a tendência de queda das matrículas da educação básica pública. Em 2003 tínhamos 48,4 milhões de alunos nas redes estaduais e municipais e em 2008 foram registrados 45,9 milhões, ou seja, uma redução de 5,1%. E mais, esta redução teve como conseqüência uma maior carga de responsabilidade nas costas dos municípios brasileiros que passaram de 51% para 53,3% seu peso nas matrículas.

O ensino fundamental continua caindo, tendência que já vem se manifestando faz algum tempo. As explicações são encontradas no comportamento demográfico e numa melhoria do fluxo escolar. Em 2003 tínhamos 31,1 milhões de alunos e hoje temos apenas 28,4 milhões. O preocupante não é a redução em si, pois há mais alunos na sala de aula do que o total de crianças na idade de 7 a 14 anos. O preocupante é que a há um desequilíbrio entre a oferta da estadual versus a rede municipal. A rede estadual vem diminuindo seu tamanho no decorrer dos anos, fruto do processo de municipalização do ensino fundamental desencadeado nos dez anos de existência do Fundef. A criação do Fundeb não deu sinais de reversão deste quadro.

Educação infantil longe das metas do PNE



Em relação ao atendimento na educação infantil (creche e pré-escola) a PNAD mostrou que a taxa de escolarização bruta na faixa de 0 a 3 anos de idade atingiu 17,1% e entre as crianças de 4 a 6 anos chegou a 77,6%, mantendo uma tendência de crescimento registrada nos últimos anos.

O Plano Nacional de Educação prevê que em 2006 já deveriam estar estudando 30% das crianças de 0 a 3 anos. Portanto, em 2007 continuávamos longe de cumprir esta meta. Por outro lado, conseguimos cumprir a meta de cobertura para crianças de 4 a 6 anos, que era de 60% até 2006. Em 2011 deveremos ter 50% e 80% de cobertura respectivamente. Os dados do censo escolar de 2008 mostram um crescimento de apenas 3,2% do total de matrículas na educação infantil em nosso país. Este resultado foi puxado por um acréscimo de 10,9% nas matrículas em creche.

Alguns fatores podem explicar que, em que pese a matrícula esteja em ascensão, ainda os indicadores são tão distantes das metas do PNE. Em primeiro lugar, a remuneração das matrículas em creche foi estabelecida abaixo do valor real do custo-aluno, isso age como forte desestímulo para os gestores municipais. Em segundo lugar, o baixo desempenho das ações do MEC para suprir o investimento em construção de unidades de educação infantil (Proinfância). Em terceiro lugar, o estímulo dado pela lei regulamentadora do Fundeb a manutenção de rede comunitária e filantrópica, que opera com custos inferiores aos verificados na rede pública.

Jovens presos no ensino fundamental



A taxa de escolarização bruta entre os jovens com idade entre 15 a 17 anos era de 82,1% na PNAD de 2007 e entre aqueles que tinham 18 a 24 anos era de 30,9%.

Apenas 48% dos jovens entre 15 e 17 anos estão no ensino médio, ou seja, a maioria está presa ainda no ensino fundamental. A meta do PNE era 50% de cobertura em 2006 e 100% em 2011.

Os dados do censo escolar vêm registrando uma angustiante estabilidade nas matrículas públicas no ensino médio até 2006. Esperava-se que esse cenário sofresse uma reversão pós-fundeb, mas isso não aconteceu. Pelo contrário, os dois primeiros censos após a aprovação do financiamento para o ensino médio mostram queda de matrículas. Em 2006 tinhamos 7,7 milhões de jovens na rede pública estadual e municipal. Em 2007 este número caiu para apenas 7 milhões e em 2008 as matrículas alcançaram 7,3 milhões.

Aos pobres um ensino de baixa qualidade

O jornal O Estado de São Paulo cruzou os dados de instituições participantes do ProUni com o desempenho alcançado no Índice Geral de Cursos. O IGC leva em consideração os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) - formado pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) mais os dados de infra-estrutura e corpo docente - e dados da avaliação da pós-graduação feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esse índice, que é duramente atacado pelas entidades representativas do setor privado, tenta fazer um retrato um pouco mais completo do que aquele que era obtido pelo antigo provão. Os conceitos do IGC variam de 1 a 5.

O estudo mostra que os conceitos baixos se concentram nas instituições classificadas como faculdades isoladas. São 208 faculdades com índice 2 e duas com IGC 1. Elas representam 24,6% das 853 faculdades e institutos que estão hoje no ProUni.

A legislação atual do ProUni estabelece a exclusão de um curso com duas avaliações ruins consecutivas, tendo por base os dados aferidos pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).

O Ministério se protege na legislação em vigor para não tomar providências em relação ao assunto. É um claro exemplo de dois pesos e duas medidas. Em meados de 2008 foi aprovada a lei do piso salarial nacional e no texto foi incorporada uma forma de correção do valor do piso que contrariou os interesses dos governadores e do próprio MEC. Nem bem a lei saiu do forno e já tramitava em regime de urgência uma proposição do executivo alterando o mecanismo de correção. Tudo isso para diminuir o impacto do piso nos cofres públicos, mesmo que retirando reais valiosos dos bolsos dos professores.

Público X Privado na Educação Infantil

O portal da Undime (http://www.undime.org.br/) disponibilizou esta semana um documento que orienta os dirigentes municipais de educação e os respectivos conselhos municipais acerca dos procedimentos para realizar convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil.

O documento foi produzido por um grupo de trabalho coordenado pela Coordenação Geral de Educação Infantil, atualmente dirigida pela professora Rita Coelho. Participaram da elaboração a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o Movimento de Interforuns de Educação Infantil do Brasil - Mieib, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação – Contee, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Andep, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme e a Organização Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.

A Lei nº 11.494/07 estabeleceu que as matrículas da educação infantil existentes em entidades conveniadas sejam contabilizadas para distribuição dos recursos do fundo. Além disso, foram estabelecidas uma série de regras que tais entidades deverão cumprir.
Com a dificuldade de manter redes públicas, os municípios foram encontrando formas mais baratas de atender a demanda. Na maior parte dos municípios estas redes não oferecem condições adequadas de funcionamento e a fiscalização dos conselhos de educação é bastante débil.

Ao contrário do que acontece com o ensino superior, a participação do setor privado no conjunto das matrículas da educação básica é pequeno e não tem tido um crescimento digno de preocupação. Isso se deve principalmente pela quase universalização do ensino fundamental em nosso país.

Assim, o setor privado representa 13,3% do total das matrículas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e as respectivas modalidades). Porém, essa realidade é diferente em pelo menos dois segmentos: a educação infantil e o ensino profissional.

Na educação infantil o setor privado representa 25,7% do total das matrículas registradas em 2008. Em 2007 esta participação era de 23,9%. No atendimento em creche este percentual alcançou 34,7% (contra 33,3% em 2007) e na pré-escola chegou a 22,5%, quando no ano anterior era de 20,9%).

Os dados disponíveis não estão discriminando o que dentre as matrículas denominadas “privadas” é efetivamente vagas ofertadas por entidades comerciais e o que é ofertado por entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas sem fins lucrativos que recebem subsídio do poder público. Esta é uma informação muito importante. Seria muito interessante que o INEP publicasse quadro comparativo da evolução das matrículas “comunitárias, confessionais e filantrópicas” nos últimos anos.

De qualquer forma o atual modelo estimula os gestores municipais a priorizarem os convênios com entidades privadas e não aumentar a rede própria. Basta verificar os valores dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb para as matrículas da educação infantil.

Texto publicado por:

Luiz Araújo,


Abraço
Raphael Costa
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